Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer serviço da Curupira, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. A contratação pressupõe capacidade legal plena do representante signatário e que este tem autoridade para vincular a empresa que representa. Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes maiores de 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Curupira presta serviços profissionais de consultoria em integração de inteligência aplicada a processos de negócio, incluindo:

• Mapeamento e Diagnóstico de Processos: documentação de fluxos existentes e identificação de oportunidades de assistência por máquina. Duração estimada: 4 a 6 semanas. Valor: R$ 285.
• Desenho e Piloto de Fluxo Assistido: construção e avaliação de piloto funcional para processo selecionado. Duração estimada: 8 a 12 semanas. Valor: R$ 745.
• Suporte Contínuo e Governança de Modelos: monitoramento, ajuste e documentação de processos assistidos em produção. Modalidade mensal. Valor: R$ 1.180/mês.

A prestação dos serviços ocorre no território brasileiro. Prazos são estimativos e dependem da disponibilidade de informações e interlocutores do Cliente.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar os interlocutores e informações necessários para execução dos serviços dentro dos prazos acordados
• Obter as autorizações internas necessárias para acesso a sistemas e dados
• Informar a Curupira sobre restrições de confidencialidade ou segurança aplicáveis ao projeto
• Não utilizar os entregáveis da Curupira para finalidades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Manter a confidencialidade sobre informações comercialmente sensíveis da Curupira

5. Propriedade intelectual

A metodologia, os frameworks e os processos de trabalho da Curupira são de sua propriedade exclusiva. Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (atlas de processos, relatórios, materiais de treinamento) tornam-se propriedade do Cliente após a quitação integral do valor contratado.

O Cliente concede à Curupira o direito não exclusivo de utilizar as informações recebidas exclusivamente para a prestação dos serviços contratados. Nenhuma informação confidencial do Cliente será utilizada em benefício de terceiros.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado conforme condições acordadas na proposta comercial, em geral:

• Projetos de escopo fechado (Mapeamento e Piloto): 50% no início e 50% na entrega final, salvo acordo diferente.
• Suporte mensal: faturamento no início de cada período.

Atrasos de pagamento superiores a 15 dias corridos podem resultar na suspensão temporária dos serviços. Reembolsos não são concedidos após o início da execução, exceto em casos de falha comprovada na entrega por parte da Curupira.

7. Termos específicos dos serviços

Mapeamento e Diagnóstico: a conclusão depende da realização de entrevistas com os operadores indicados pelo Cliente. Atrasos causados pela não disponibilização de interlocutores podem estender o prazo sem custo adicional para a Curupira.

Piloto de Fluxo Assistido: o plano de medição é acordado antes do início. O relatório final apresenta os resultados observados, incluindo limitações. A Curupira não se responsabiliza pelos resultados de expansão do rollout realizada sem seu acompanhamento.

Suporte Contínuo: o SLA de resposta a incidentes é definido em contrato. O engajamento pode ser encerrado com aviso prévio de 30 dias por qualquer das partes.

8. Isenções e limitações

Os serviços da Curupira são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Curupira não se responsabiliza por resultados decorrentes de dados incompletos, incorretos ou omitidos pelo Cliente.

A Curupira não oferece compromisso de resultados específicos — os entregáveis refletem análise técnica qualificada, não promessas de desempenho comercial. A responsabilidade total da Curupira perante o Cliente fica limitada ao valor pago pelo serviço que originou o dano.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais recebidas no contexto dos serviços. Esta obrigação permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do contrato. Informações que se tornem públicas por meios alheios às partes deixam de ser abrangidas por esta cláusula.

10. Indenização

O Cliente compromete-se a indenizar a Curupira por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes de uso inadequado dos entregáveis, violação destes termos ou fornecimento de informações falsas ou enganosas no âmbito do projeto.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento material das obrigações previstas, após notificação por escrito e prazo de 10 dias úteis para regularização. O encerramento do Suporte Contínuo requer aviso prévio de 30 dias. Em caso de rescisão, os valores relativos a trabalho já executado são devidos pela parte contratante.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável no prazo de 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: este documento, junto à proposta comercial aceita, constitui o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia definitiva a ele.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito para os e-mails ou endereços indicados no contrato.

14. Alterações nestes termos

A Curupira pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos ativos serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de qualquer alteração relevante. A continuidade dos serviços após a data de vigência das novas condições implica aceitação.

15. Contato jurídico

Curupira
Rua Doutor Rafael de Barros 284, Paraíso, São Paulo, SP 04003-042
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (11) 3874-6291